O deputado federal Fernando Chucre (PSDB) apresentou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, um projeto que altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir que as pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos fundos do Idoso. As doações precisam ter sido realizadas até a data de ‘entrega tempestiva’ da Declaração de Ajuste Anual.
A intenção do parlamentar é permitir ao contribuinte, no momento de fazer sua declaração do imposto, que ele possa optar por direcionar recursos aos Fundos na própria declaração. Com a proposta, o tucano pretende incentivar a participação da sociedade na melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos.
“Esse é um pleito antigo, urgente e já debatido diversas vezes no Congresso Nacional, com posicionamento favorável de grande parte dos parlamentares”, afirmou. Chucre destacou que sua proposta se distingue das demais por abranger a recém-publicada Lei nº 12.213, de 2010, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso e incluiu as doações aos fundos dessa natureza dentre as deduções do Imposto de Renda.
Fonte: Web Diário
Nenhum comentário:
Postar um comentário