Ameaçados pela Lei da Ficha Limpa, 26 candidatos à Assembleia e Câmara continuam a receber doações

Dos 39 candidatos a deputados estaduais e federais barrados pela Lei da Ficha Limpa em São Paulo, pelo menos 26 mantêm a arrecadação e já acumularam R$ 2,5 milhões, de acordo com o segundo levantamento parcial das prestações de contas divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) no último dia 6..

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Fonte: Diário do Comércio

ONG fundada por Netinho de Paula deve mais de R$ 790 mil para a União

O Instituto Casa da Gente, ONG fundada pelo candidato ao Senado por São Paulo Netinho de Paula (PCdoB), está sendo cobrado a ressarcir mais de R$ 790 mil aos cofres públicos por inadimplência em convênios firmados com o governo federal, a partir de 2003. O dinheiro foi liberado após parcerias firmadas por Netinho com o Ministério do Esporte, dirigido pelo seu próprio partido, e o Ministério da Cultura.

Um terceiro convênio, também inadimplente, foi assinado por outro integrante do Instituto Casa da Gente, José Eduardo de Paula Júnior, com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cuja responsável à época pela liberação dos recursos era Matilde Ribeiro, hoje segunda suplente na chapa de Netinho.

Os repasses serviram para turbinar a inauguração da nova sede da entidade, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, inaugurada em novembro de 2004. O dinheiro deveria ser utilizado em projetos sociais na região, reduto eleitoral do candidato ao Senado. De acordo com os ministérios responsáveis pelos repasses, até hoje o instituto não prestou contas sobre a utilização dos recursos. No caso do Esporte e da Cultura, a entidade está sendo cobrada para devolver o dinheiro. Em relação à Seppir, a pasta informou que o instituto pode ressarcir os cofres públicos “com prestação de serviços”.

Em 2003, Netinho conseguiu assinar um convênio com o Ministério do Esporte que previa o repasse de R$ 354.653,92 para a entidade fundada por ele. O objetivo era desenvolver o projeto Segundo Tempo, por meio do atendimento de 1.350 crianças e adolescentes da região de Carapicuíba e do Parque Ipê.

De acordo com informações do Portal da Transparência, do próprio governo federal, o valor foi liberado integralmente, sendo a última parcela de R$ 75.393,04 liberada em abril de 2004.
Apesar de ter recebido o dinheiro, a entidade não prestou informações completas sobre a aplicação dos recursos. Apenas dois anos após a liberação da última parcela, em agosto de 2006, o Ministério concluiu pela aprovação do convênio, “com ressalva”. Havia dúvidas a respeito do número de alunos atendidos e o período de execução do programa.
Em fevereiro de 2008, o Ministério do Esporte resolveu abrir diligência para a entidade apresentar documentação complementar. Como não houve resposta, a entidade foi inscrita no Siafi como inadimplente.

O processo voltou a se arrastar e, em junho de 2009, foi expedida notificação ao Instituto Casa da Gente reiterando a solicitação de apresentação da documentação complementar ou a restituição ao Tesouro de R$ 640.076,83 - R$ 289.741,85, relativos a despesas não comprovadas, com os acréscimos de juros de mora.

Em agosto do mesmo ano, a entidade solicitou mais prazo para o envio da documentação solicitada. Mais uma vez foi concedida a prorrogação do prazo. A resposta ainda não chegou. Procurado pelo Estado, o Ministério do Esporte disse que “será instaurada” agora uma Tomada de Contas Especial.

O Instituto Casa da Gente também está inadimplente em outro convênio firmado por Netinho, desta vez com o Ministério da Cultura, em 2005, que visava a capacitação de 500 adolescentes em áreas culturais. Ainda segundo informações do Portal da Transparência, foram liberados R$ 85 mil, de um convênio de R$ 150 mil.

A entidade também não prestou contas dos recursos recebidos em 2005. O ministério disse ter cumprido a legislação ao “solicitar, ao longo do tempo, a prestação de contas, por meio de correspondências oficiais e visita técnica”.

Apenas em dezembro do ano passado, o Ministério da Cultura instaurou a Tomada de Contas Especial, que se encontra no Ministério da Fazenda. Cobra agora o ressarcimento de R$ 150.892,87, mas disse “não ter encontrado indício de má-fé” por parte da entidade.
Igualdade Racial. Um terceiro convênio, no valor de R$ 150 mil, foi firmado em novembro de 2005 com a Seppir, secretaria dirigida à época por Matilde Ribeiro. De acordo com a pasta, embora a entidade tenha sido inscrita como “inadimplente” no Portal da Transparência, a tomada de prestação de contas ainda está em andamento.

A secretaria informou, por meio de sua assessoria, “os procedimentos seguem os trâmites legais, já que o Instituto enviou documentação informando que sua sede foi furtada, necessitando de prazo para regularização da situação”.

Contatada pela reportagem do Estado nesta sexta-feira, 24, a presidente do instituto, Márcia Hipólide, alegou que a entidade esta “em processo de prestação de contas” e justificou não ter feito a prestação de contas por conta de roubo na sede da ONG. Segundo ela, o incidente teria impossibilitado a apresentação dos documentos necessários para a regularização dos empréstimos.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Campanha de Jânio vai ao ataque contra Gil Arantes

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa por candidatos de Barueri subiu de tom nesta semana e assistiu ao acirramento da disputa por votos entre os dois candidatos a deputado estadual da cidade, Gil Arantes (DEM), que pleiteia a reeleição. e o vereador Jânio Gonçalves (PMDB). A campanha de Jânio está acusando Gil de reivindicar sem razão a autoria de uma série de obras e ações e publicou um tablóide em que o vocábulo mais recorrente é "mentira".

"O jornal foi feito pela coordenação da minha campanha" afirmou Jânio na redação do Página Zero. "Só tomei conhecimento depois que ele estava pronto, mas concordo com o que está escrito. Parece que tudo em Barueri foi feito pelo Gil sozinho" criticou. "Até no meu bairro tem propaganda dele com obras que ele não fez".

"Isto é preparação de candidatura a prefeito, não para deputado" disse Jânio, fazendo coro ao prefeito Furlan. "Como deputado, a pessoa tem de pensar nos compromissos que assumiu na Assembleia com todo o povo de São Paulo e não apenas de Barueri" insistiu o candidato do PMDB. "É claro que o Furlan e vários vereadores se melindraram" testemunhou Jânio. O vereador, agora candidato, que recorda já ter sido coordenador de campanhas para Gil, passou a ser um crítico do trabalho do deputado. "A região está carecendo de representação na Assembleia" atirou Jânio por mais de uma vez.

Ao menos um integrante do estafe janista garantiu ao repórter, na segunda-feira, 13, que a radicalização não apenas seria do conhecimento do prefeito como não esbarrou em nenhum tipo de censura por parte de Rubens Furlan. Em entrevista que concedeu ao semanário "Giro", de Barueri, que mereceu o título "Furlan antecipa fim de parceria política com deputado Gil Arantes" o prefeito alegou como motivo "a discussão antecipada sobre 2012" em referência à sucessão dele próprio e ainda se queixou: "o grupo do Gil quer me ver pelas costas". Mas no mesmo depoimento, Furlan afirmou continuar apoiando "as duas candidaturas" e projetou o possível rompimento para o futuro.

A reportagem também ouviu o deputado Gil Arantes, que se mostrou despreocupado com a polêmica. "Estão escrevendo que eu menti sobre autorias que nunca reivindiquei. Retifico o que está no meu material de divulgação: a estrutura, que a gente chama de esqueleto do hospital, ficou pronto na minha administração como prefeito, assim como a faculdade".

"Nunca escrevi em nenhum lugar que criei a Guarda Municipal, mas apenas que aumentei o efetivo e criei a ala feminina. A maternidade foi iniciada em uma das gestões do Furlan, mas eu a inaugurei" prosseguiu o deputado. "Seria muita idiotice da minha parte ou da de qualquer deputado reivindicar autoria de obras, o que é da competência do Executivo, como me acusam de ter feito em relação à Fatec e à Etec".

Conforme Gil Arantes "o que reivindico é o trabalho que desempenhei, por meio do meu mandato de deputado e junto às autoridades estaduais, para conseguir as duas escolas técnicas para Barueri. O Furlan até foi comigo a uma audiência com o Aloysio Nunes, então Chefe da Casa Civil em que a pauta era a Fatec e a Etec. Agora o terminal de ônibus no bairro do Jânio, o Mutinga, este fui que fiz como prefeito".

Já em relação à ameaça de rompimento no futuro acenada por Furlan, Gil entende que as razões alegadas pelo prefeito não se sustentam. "Parte de um equívoco dele. Ele deu até uma data em que eu teria lançado minha nova candidatura a prefeito, 2 de janeiro de 2005, quando eu nem estava em Barueri, estava em Ubatuba" rebateu o deputado. Arantes disse durante a entrevista que não investirá na hipótese de rachas ou de rompimento e que caso a cizânia venha a se confirmar será por parte do prefeito. "Depende do Furlan. Estou preocupado em continuar deputado e sempre fui conciliador".

A reportagem tentou ouvir Furlan, mas a assessoria dele disse que o prefeito só poderia dar depoimentos na sexta-feira, 17, quando a edição já estará circulando.

Fonte: Página Zero

Parceria de Furlan e Arantes pode estar no fim

Apesar de o candidato a deputado estadual Gil Arantes (DEM) negar, é cada vez mais evidente seu racha com o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PMDB), após mais de 15 anos de parceria. O prefeito participa ativamente da campanha de Jânio Gonçalves (PMDB), que no início da corrida eleitoral tinha seu apoio “extra-oficial”.

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Fonte: Visão Oeste

Representantes da região

As eleições se aproximam e você conhece os candidatos que, possivelmente, representarão a região na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara Federal? Pois a Revista Circuito, para dar uma forcinha aos eleitores que ainda estão indecisos ou desconhecem os candidatos, preparou uma lista, por ordem alfabética, dos candidatos a deputado estadual e federal, apresentando sua biografia, mostrando o que pensam e quais suas propostas



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Fonte: Revistas Circuito

Demissão de Erenice Guerra alimenta suspeitas sobre a montagem de um balcão de negócios no ex-ministério da candidata Dilma Rousseff.

Demissão de Erenice Guerra alimenta suspeitas sobre a montagem de um balcão de negócios no ex-ministério da candidata Dilma Rousseff.

A ministra Erenice Guerra, braço direito e substituta da petista Dilma Rousseff na Casa Civil, não resistiu a mais uma reportagem com relatos acerca de atividades de tráfico de influência e cobrança de comissões supostamente praticadas por membros de sua família. A Folha trouxe, na edição de ontem, a explosiva história de uma empresa que afirmou ter sido orientada a procurar a Capital Consultoria, de um filho da então secretária-executiva do ministério, para liberar um empréstimo bilionário do BNDES.Segundo os autores da denúncia, em conversas gravadas pela reportagem, houve troca de e-mails com um assessor da Casa Civil e realizou-se uma reunião entre representantes da empresa que pleiteava o empréstimo e Erenice.A firma do filho da ministra demissionária teria cobrado pelo serviço seis pagamentos mensais de R$ 40 mil, além de uma "taxa de êxito" -um eufemismo para propina- de 5% sobre o valor do financiamento. Segundo as declarações, o pacote também incluiria uma doação de R$ 5 milhões, supostamente para a campanha de Dilma Rousseff.Em síntese, de acordo com os depoimentos colhidos pelo jornal, um balcão de negócios, montado no coração do Poder Executivo, tentou vender facilidades para uma empresa interessada em recursos bilionários do banco de fomento do governo federal -que utiliza dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador na concessão de crédito a juros subsidiados.Para completar o descalabro, segundo um dos entrevistados, o ministério servia de guichê partidário com a finalidade de arrecadar fundos para a candidatura oficial. Em que pesem as negativas, o pedido de demissão da ministra reforçou conjeturas acerca de sua participação nas tratativas.O caso, que se reúne aos malfeitos reportados pela revista "Veja" nesta semana, também lança dúvidas sobre o comportamento de Dilma Rousseff e da própria Presidência da República. Todas as reportagens dão conta de que havia uma quadrilha atuando sob o nariz do chefe do Executivo, em seu mais próximo e estratégico gabinete -a mesma Casa Civil em que se montou, no primeiro mandato, o esquema do mensalão.O episódio não deixa dúvida quanto à crescente promiscuidade, no atual governo, entre interesses públicos e privados. Oito anos de incrustação petista na máquina pública foram suficientes para promover, além do conhecido loteamento fisiológico, a partidarização sem precedentes do Estado brasileiro.O pequeno clã dos Guerra talvez possa ser visto como uma espécie de ilustração em miniatura de um conglomerado maior, a grande família dos sócios do lulismo, formada por uma legião de militantes, aproveitadores e bajuladores que parece ver no exercício das funções públicas uma chance imperdível para enriquecer e perpetuar privilégios.Infelizmente, essa espantosa instrumentalização das estruturas governamentais, em tudo compatível com o perfil estatizante, corporativo e arrivista do PT, tem encontrado na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o seu principal fiador.Inebriado com seus elevados índices de popularidade, o mandatário é o primeiro a estimular a impunidade e a minimizar os "erros" de seus companheiros.Da compra do apoio de partidos e parlamentares à violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, passando pela devassa no Imposto de Renda de milhares de cidadãos, entre os quais adversários políticos do PT, tudo é atribuído a conspirações da imprensa ou de "inimigos do povo"; nada é investigado a fundo.Apurar, ao que tudo indica, não é mesmo um verbo que se conjugue no Palácio do Planalto. Ali, prefere-se iludir, tergiversar, apaniguar. Por isso mesmo é de esperar que ainda existam instituições públicas com suficiente independência e iniciativa para proceder a uma averiguação rigorosa desses episódios.Nesta hora em que as pesquisas de intenção de voto apontam para uma vitória acachapante da candidata oficial, mais do que nunca é preciso estabelecer limites e encontrar um paradeiro à ação de um grupo político que se mostra disposto a afrontar garantias democráticas e princípios republicanos de forma recorrente.O Brasil não pode ser confundido com uma espécie de "hacienda" da grande família petista.Se não há evidências sobre a participação de Dilma Rousseff em desvios como os agora apontados, é inevitável questionar a escolha de Erenice Guerra para exercer as funções de secretária-executiva e, posteriormente, chefe da Casa Civil da Presidência.Ninguém mais do que Dilma sabia com quem estava tratando. Faltou-lhe argúcia para perceber o que se passava? Desconfiou, mas não tomou providências? Tudo não passa de um grande engano? É preciso que se responda.Há tempos o país vem assistindo à modelagem da figura pública da postulante petista pelo presidente da República e seus propagandistas. Já é hora de o marketing dar lugar ao debate e ao questionamento. Os brasileiros precisam de informações que permitam aferir com mais acuidade as virtudes e defeitos daquela a quem Lula, em mais uma de suas sintomáticas e infelizes metáforas, empenha-se em entronizar como a "mãe" do país.

Fonte: Editorial - Folha de SP

10% dos deputados federais candidatos são réus

Um em cada dez deputados federais que disputam as eleições deste ano é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável pelo julgamento de parlamentares e outras autoridades federais.

Dos 481 deputados que buscam um novo mandato nas urnas em outubro, 45 respondem a ações penais. Também estão nessa situação quatro senadores. Esses 49 parlamentares são acusados, ao todo, em 73 processos por crimes como formação de quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e contra a Lei de Licitações.

Veja a relação dos deputados e senadores candidatos réus

O levantamento do Congresso em Foco diz respeito apenas às ações penais, que são desdobramentos dos inquéritos (investigações preliminares) e que preocupam mais os congressistas, pois são elas que podem levar os réus à condenação. Nesses casos, o Supremo aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal por entender que há elementos da participação dos deputados e senadores em práticas criminosas. A inocência ou culpa de cada um deles só será definida após o julgamento de cada processo.

Desses 49 parlamentares réus, oito estão ameaçados pela Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado ou que renunciaram ao mandato para escapar do processo de cassação. São eles os deputados Pedro Henry (PP-MT), Paulo Maluf (PP-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Tatico (PTB-GO) e Natan Donadon (PMDB-RO), candidatos à reeleição; Ernandes Amorim (PTB-RO), que disputa vaga de deputado estadual; e Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), que concorrem ao Senado.

Maluf, Henry, Tatico, Ernandes e Donadon foram considerados culpados, em decisões tomadas em conjunto por magistrados, em outros processos e esferas da Justiça. Já Valdemar, Jader e Paulo Rocha correm o risco de ficar fora da disputa eleitoral por terem renunciado ao mandato às vésperas de se tornarem alvo de processo de cassação por quebra de decoro. Paulo Rocha, Valdemar e Pedro Henry são réus do processo do mensalão. Além deles, também concorrem nestas eleições outros dois deputados que respondem à Ação Penal 470: João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).

O crime mais comum atribuído aos parlamentares candidatos que são réus é o de peculato: são 16 acusações de apropriação ou desvio de valores, bens móveis por funcionário público em razão do cargo que exerce. A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a 12 anos de reclusão. Os crimes de responsabilidade (cometidos no exercício de outros cargos), com 11 ações penais, e contra a Lei de Licitações, com nove, vêm em seguida. Há ainda oito processos por lavagem de dinheiro e seis por falsidade ideológica e formação de quadrilha entre as denúncias mais comuns. Também há cinco processos por crime contra o sistema financeiro, três por apropriação indébita e corrupção eleitoral, dois por prevaricação e estelionato. Aparecem ainda, com uma ocorrência cada, denúncias por lesão corporal, falsificação de documento público e crime
contra o patrimônio.

Cinco cada um

De todos os candidatos réus no STF, Jader Barbalho, Lira Maia (DEM-PA) e Jackson Barreto (PTB-SE) são os que acumulam mais ações penais: cada um tem cinco. Emprego irregular de verba pública, peculato, crime contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem e contra a administração em geral são as denúncias que recaem sobre Jader. Crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações são as acusações contra Lira Maia, candidato à reeleição. Jackson Barreto, candidato a vice-governador em Sergipe, responde por peculato e crime contra a administração em geral.

A relação dos parlamentares réus representa 22 estados e 11 partidos políticos. São Paulo, com nove nomes, Pará, com cinco, Paraná e Minas Gerais, com quatro, são as unidades federativas com mais representantes na lista. O PMDB, com dez nomes, o PP, com sete, o PR e o DEM, com seis, e o PTB e o PT, com cinco, são as legendas com mais congressistas candidatos na mira do Supremo.

“Se lixando”

A maioria dos parlamentares réus candidatos trabalha para continuar no Congresso. Estão nessa situação 43 dos 49 processados. Entre eles, está o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), réu de duas ações penais, que se tornou célebre nesta legislatura por duas frases.

Ao assumir a presidência do Conselho de Ética, em maio de 2008, o gaúcho desdenhou dos processos a que responde na Justiça. “Serei absolvido em todos. Lá na minha terra, tem um ditado que diz que cão que não tem pulga, ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena”, afirmou Moraes. “Sou ético, sou firme, não me dobro e tenho sete mandatos.”

Meses depois, voltou a causar polêmica ao defender o arquivamento de uma denúncia no Conselho contra o deputado Edmar Moreira (PR-MG), acusado de usar a verba indenizatória com suas empresas de segurança. “Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege."

Sérgio Moraes é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade no período em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul. Numa das ações, o parecer da Procuradoria-Geral da República é pela condenação.

Prerrogativa de foro

A exemplo do que ocorre em outros países, deputados e senadores brasileiros têm prerrogativa de foro: eles só podem ser julgados pela mais alta corte do país. Caso não consigam se reeleger, seus processos voltaram à Justiça em seus respectivos estados.

Além dos que buscam voto pela reeleição, há quatro que pretendem mudar de Casa legislativa: o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no chamado “mensalão tucano mineiro”, tenta ser deputado; já Paulo Rocha, Jader Barbalho e Celso Russomanno (PP-SP) se articulam para o Senado. Estão de olho em outros cargos o senador Fernando Collor (PTB-AL), candidato a governador em Alagoas, e os deputados Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Francisco Rodrigues (DEM-RR) e Jackson Barreto (PMDB-SE), candidatos a vice. Ernandes Amorim e Leandro Sampaio (PPS-RJ) são candidatos a deputado estadual. Caso perca a eleição, Collor ainda tem mais quatro anos de mandato.

A demora do Supremo em julgar ações contra parlamentares muitas vezes acaba beneficiando os réus. Há dez dias, o ministro Joaquim Barbosa reconheceu a extinção da punibilidade do deputado Paulo Maluf. O ex-prefeito e ex-governador de São Paulo era acusado dos crimes de falsidade ideológica e de responsabilidade por fatos ocorridos em 1996, durante uma de suas passagens pela prefeitura paulistana. A decisão foi proferida no dia em que Maluf completou 79 anos. Como o Código Penal reduz à metade o prazo prescricional no caso de réus com mais de 70 anos, o relator constatou que o Estado perdeu o prazo para punir o acusado.

Maluf ainda responde a outras duas ações penais: uma por crimes contra o sistema financeiro e outra por formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. A candidatura à reeleição do deputado está ameaçada pela Ficha Limpa. No último dia 23, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que ele estava inelegível por causa de uma recente condenação por superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito.

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As baixas de Neudo

A relação dos parlamentares processados candidatos sofreu uma baixa no final de agosto, quando o deputado Neudo Campos (PP-RR), campeão em número de ações penais em tramitação no Supremo, renunciou ao mandato. Com isso, as 21 investigações em curso contra ele foram remetidas à Justiça em Roraima.

O ex-governador tenta voltar ao comando do estado. A primeira passagem dele pelo governo estadual lhe rendeu as denúncias por peculato e formação de quadrilha, crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações e eleitorais.

Em novembro de 2003, menos de um ano após deixar o governo, Neudo foi preso, juntamente com outras 40 pessoas, acusado de comandar um esquema de fraude na folha de pagamento do estado. O grupo, desarticulado pela Operação Praga do Egito (também conhecida como Gafanhoto), da Polícia Federal (PF), desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

O ex-deputado não retornou os contatos feitos pela reportagem. Mas, em entrevista concedida ao site há dois anos, Neudo rebateu as 17 investigações que estavam em curso, naquela época, contra ele. De lá pra cá, virou alvo de outras três. O ex-governador disse que os processos foram desdobrados apenas para prejudicá-lo e que nunca soube de desvios de recursos em sua administração.

“O mundo se voltou contra mim. Minha esperança é o Supremo. Tenho certeza de que serei absolvido. Meu advogado diz que, à luz do que se encontra, é impossível me condenarem”, declarou, na ocasião. Neudo disse que, quando voltar ao governo de Roraima, fará tudo diferente: “Não vou assinar um convênio. Vou fazer uma auditoria rigorosa”, garantiu. Como mostrou o Congresso em Foco em junho, dobrou o número de processos contra parlamentares em tramitação no STF desde o início da atual legislatura.

Fonte: Congresso em foco

Verticalização da Granja Viana cria confronto entre Cotia e Carapicuíba

Área de condomínios residenciais na Região Metropolitana de São Paulo, a Granja Viana vive no meio de um cabo de guerra entre as prefeituras de Cotia e Carapicuíba - o bairro está dividido entre as duas cidades. Entre as discordâncias está o novo Plano Diretor de Carapicuíba, que prevê a verticalização e o adensamento da Granja. Cotia discorda das propostas da vizinha, que quer, com os prédios, assegurar espaço para moradias populares.


Segundo a administração de Carapicuíba, a cidade recebeu demanda de quase 70 mil inscritos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que oferece facilidade de financiamento de casa própria para famílias de baixa renda. Na Estrada da Aldeia - no limite entre os dois municípios -, três prédios do Minha Casa, Minha Vida estão em construção, um deles com 11 andares.

"A situação atual não comporta o adensamento que eles querem. Nem fomos consultados sobre esse prédio de 11 andares", afirma o prefeito de Cotia, Antônio Carlos de Camargo (PSDB). A dúvida é se os prédios vão beneficiar a população já existente de Carapicuíba ou se atrairão novos moradores. "Como uma cidade que já é tão populosa ainda quer colocar mais gente para morar lá?", afirma o antigo subprefeito da Granja Viana, Luís Gustavo Napolitano.

Em nota, o prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro (PT), afirma que, durante o processo de elaboração do Plano Diretor, "consultamos o Plano Diretor de Cotia, a fim de não desenvolvermos propostas incompatíveis para a região. No entanto, não houve diálogo entre as duas prefeituras". Ele reconhece a importância de "superar um antigo problema inerente às regiões metropolitanas, em que deveria existir maior diálogo".

Especulação. Nos últimos meses, a Granja Viana tem sido a bola da vez da especulação imobiliária na Grande São Paulo - além dos três prédios da Estrada da Aldeia, pelo menos sete centros comerciais estão em construção nas redondezas. O Shopping Center Granja Viana e o The Square, um centro comercial e empresarial, estão sendo erguidos no km 21 e no km 23 da Rodovia Raposo Tavares, estrada que dá acesso à Granja.

Esgoto. Tanto as casas quanto os novos empreendimentos que estão em fase de construção naquela área sofrem ou sofrerão do mesmo problema: a falta de assistência em saneamento básico. Hoje, nenhuma residência tem coleta ou tratamento de esgoto garantidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os moradores ainda usam fossas sanitárias próprias. A Sabesp informa, porém, que tem um plano de investimentos para universalizar o sistema de esgotamento sanitário em toda a região da Granja Viana até 2018.

Fonte: Jornal o Estado de São Paulo

Cotia - (SP) - TRE-SP Mantém Impugnação da Candidatura de Ex-prefeito

Quinzinho Pedroso continua com registro indeferido

A 30 dias das Eleições, o principal candidato a deputado estadual por Cotia, Quinzinho Pedroso (PDT), ainda está com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Conforme publicamos em 23 de agosto, o candidato se livrou das sanções da Ficha Limpa mas ficou em débito em relação a documentos de apresentação obrigatória no ato do registro e por isso, foi impugnado.

O advogado de Quinzinho, Francisco Festa, disse neste dia que alguns documentos não foram entregues devido a greve do judiciário que antecedeu o período de Eleições e que tudo se resolveria em no máximo três dias com a entrega dos documentos.

Sendo assim, entraram com novo recurso que foi julgado no último dia 31 de agosto pela Juíza Clarissa Campos de Bernardo. A publicação da decisão no site do TRE só ocorreu nesta madrugada. Segundo o despacho, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, por decisão unânime (6 votos) decidiram indeferir o recurso, ou seja, dizer não ao registro do candidato Quinzinho Pedroso.

A decisão se deu pelo fato de que ele não apresentou a certidão de objeto e pé, documento que comprova exatamente em que pé estão os processos referentes a alguma pessoa, no caso, Quinzinho Pedroso. Alguns processos foram remetidos ao Tribunal de Justiça, diz o relatório. "Desta feita, não foi possível aferir se o candidato encontra-se no pleno gozo de seus direitos políticos, sem a juntada de certidões de objeto e pé de mencionados autos. Assim, pelo meu voto, rejeito os embargos de declaração", finaliza a juíza.

Quinzinho Pedroso foi procurado pela redação para comentar o caso mas não foi localizado. Sua assessoria não respondeu até o fechamento da matéria.

Nota do Voto Consciente Cotia: Para mais informações sobre o acompanhamento do processo acesse nosso twitter: http://twitter.com/conscientecotia ou Site do TSE: TSE.GOV.BR Postado por Voto Consciente Cotia

Fonte: Cotia Todo Dia

Posicionamento do Pr. Paschoal Piragine Jr sobre as eleições 2010

Lutar contra a iniquidade institucionalizada no Brasil. O apelo é do pastor Paschoal Piragine, que fala das iniciativas de católicos e evangélicos já realizadas contra a legislação revolucionária que o PT visa consolidar no país e as demais propostas de cunho totalitário e anticristão do Plano Nacional de Direitos Humanos 3. Piragine alerta a igreja quanto ao radicalismo do PT nestas questões, quanto às retaliações aos que se opuseram ao partido e adverte sobre as consequencias espirituais e sociais que o advento dessas leis pode trazer sobre a nação.

Em Carapicuíba, Geraldo Alckmin, Aloysio Nunes e Fernando Chucre defendem mais creche e CDHU

A poucos dias das eleições, a região Oeste da Grande São Paulo continua sendo o destino preferido dos candidatos ao governo do Estado. Quase todos já fizeram campanha em Osasco e cidades vizinhas. Ontem, quem voltou a incluir a região na agenda foi o tucano Geraldo Alckmin.

Ele esteve em Carapicuíba onde prometeu, dentre outras coisas, construir mais prédios da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e abrir mais vagas em creches. “É de nosso conhecimento que muitas mães não têm onde deixar os filhos para irem trabalhar. Esse problema só se resolve com mais creches para essas crianças”, disse. “Já a habitação parece ser outra questão que merece atenção do governo”, completou.

No sábado, dia 4 de setembro, em pleno feriadão prolongado, Geraldo Alckmin, que lidera as pesquisas de intenção de votos, participou de uma caminhada no Centro de Santana de Parnaíba, cidade administrada pelo democrata Silvinho Peccioli. Durante esse visita, a Educação, mais especificamente os cursos profissionalizantes, foi a tônica do discurso. Geraldo falou sobre os investimentos no setor, principalmente em ensino técnico. E disse que se for eleito vai construir a segunda escola técnica de Parnaíba, a Etec da Fazendinha, com cursos agrícolas voltados aos alunos que moram na zona rural e trabalham o dia todo. A unidade é parte de um projeto para ampliar a rede de Etecs no Estado. A meta é aumentar o número de Etecs em mais de 50% e elevar de 140 mil para 200 mil o total de vagas.

Estiveram presentes os prefeitos de Cotia (Carlão Camargo) e Jandira (Braz Paschoalin); além do ex-prefeito de Carapicuíba (Fuad Chucre), o candidato a reeleição a deputado federal Fernando Chucre, o candidato a deputado estadual Marcos Neves e vereadores da cidade.

Fonte: We Diário/Painel

Sucessora de Dilma na Casa Civil montou esquema de lobby no governo

Conhecida por ser "escudeira", "braço direito" e, claro, "companheira" da presidenciável Dilma Rousseff, a advogada Erenice Guerra, sucessora da candidata petista na Casa Civil, montou no Palácio do Planalto uma central de lobby familiar-partidário que cobra de empresários interessados em fazer negócios com o governo uma taxa propina de 6%.

Reportagem publicada pela revista Veja desta semana revela que o filho de Erenice, Israel Guerra, que até pouco tempo atrás perambulava pela Esplanada em cargos comissionados de menor importância, tornou-se, à sombra da mãe-ministra, um próspero consultor de negócios, eufemismo de lobista.

No novo figurino, segundo a reportagem, Israel operou, pelo menos, a concessão de um contrato de R$ 84 milhões para um empresário do setor aéreo com negócios com os Correios. Chamada de "taxa de sucesso" , a propina foi estimada em R$ 5 milhões e teria servido em parte para "saldar compromissos políticos".

Em abril do ano passado, o empresário paulistano Fábio Baracat, dono da Via Net Express, empresa de transporte de carga aérea e então sócio da MTA Linhas Aéreas, queria ampliar a participação de suas empresas nos Correios.

O objetivo era mudar as regras da estatal, de modo que os aviões contratados por ela para transportar material também pudessem levar cargas de outros clientes, arranjo que multiplicaria os lucros de Baracat e sócios.

Para obter sucesso em suas pretensões, o empresário foi orientado pelo "bas-monde" negocial de Brasília a procurar a Capital Assessoria e Consultoria, uma pequena firma em tamanho, cuja sede é uma casa numa cidade satélite de Brasília, mas grande em contatos.

No papel, são sócios da Capital Saulo Guerra, outro filho da ministra, e Sônia Castro, mãe de Vinícius Castro, assessor jurídico da Casa Civil. São dois laranjas. Sônia Castro é uma senhora de 59 anos que reside no interior de Minas Gerais e vende queijo.

Estabelecido o canal, o empresário encontrou-se com Israel e o Vinícius Castro, um subordinado de Erenice. Nesse contato, obteve a certeza que o negócio sairia. "Bastava pagar", relatou o empresário à revista. Nos acertos seguintes, Israel mostrou que o sucesso empresarial estava em seu DNA: "Minha mãe resolve", teria dito Israel, segundo o empresário.

"Impressionou-me a forma como eles cobravam dinheiro o tempo inteiro. Estavam com pressa para que eu fechasse um contrato", emendou, de acordo com depoimento prestado à Veja.

Prometido o dinheiro, feitos os contatos prévios, as "cláusulas", o contrato chegou à sua fase final, a assinatura simbólica da negociata: o ok de Erenice. "Está na hora de você conhecer a doutora", disse Israel a Baracat.

Os sócios de fato da Capita levaram então o empresário para o apartamento funcional onde Erenice morou até março deste ano, antes de mudar-se para a Península dos Ministros. Na ocasião, entre conversas amenas, Erenice foi amável e abriu um vinho. O negócio estava fechado.

Por e-mail dirigido à Veja, Israel admitiu à revista ter feito o "embasamento legal" para a renovação da licença da MTA na Anac, em dezembro. Israel também admitiu ter apresentado o empresário Fábio Baracat à mãe-ministra, mas apenas "na condição de amigo". A ministra também reconheceu a existência do encontro, por meio de sua assessoria.

Campanha petista

O caso articula-se com a campanha de Dilma não só pela presença de Erenice no caso, pela peculiaridade da propina ter a suposta destinação de "saldar compromissos políticos", mas também porque o escritório do filho-lobista funcionava, na prática, em uma banca de advocacia num shopping de Brasília que presta serviços a campanha de Dilma.

A banca Trajano & Silva Advogados tem como um dos sócios o advogado Márcio Silva, coordenador em Brasília dos advogados que cuida dos assuntos jurídicos da campanha presidencial de Dilma Rousseff.

Reação

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) aponta como "pior" aspecto da acusação o fato de o balcão de negócios estar montado na Casa Civil e não em outros órgãos públicos, como tem ocorrido no governo Lula. "Não é nem nos ministérios, tudo parece ser acertado dentro do Palácio do Planalto", constata, lembrando não ser esta a primeira vez que Erenice Guerra está envolvida em operações suspeitas. "Ela também estava no lance dos cartões corporativos, cujos valores o governo não conseguiu explicar", destaca. "Faço votos que não seja esta mais uma denúncia para o presidente Lula ridicularizar, como tem feito com tudo o de comprometedor que ocorre em seu governo", diz o senador.

Fonte: Estadão e Revista Veja

Em 1ª condenação do mensalão, sócio de Valério pega 7 anos

A Justiça Federal condenou o advogado Rogério Lanza Tolentino, apontado como sócio do publicitário Marcos Valério, a sete anos e quatro meses de prisão, mais pagamento de 3.780 salários mínimos, pelo crime de lavagem de dinheiro, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais. A denúncia do MPF resultou dos fatos apurados no inquérito do chamado mensalão. Esta é a primeira condenação decorrente do caso.

Tolentino foi acusado de ser o operador do suposto esquema de desvio de recursos para compra de apoio político. Conforme a denúncia, a lavagem de dinheiro foi feita para "ocultar e dissimular a origem e a natureza dos valores movimentados pela organização criminosa responsável pelo mensalão".

O juiz ainda decretou a perda dos bens sequestrados em fevereiro de 2008, assim como a interdição do réu para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 14 anos e oito meses. A sentença foi proferida na segunda-feira. Cabe recurso.

De acordo com o MPF, Tolentino era o advogado da SMPB&Comunicação, empresa na época pertencente a Marcos Valério, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de ser o principal operador do esquema. Segundo o relator Joaquim Barbosa, no recebimento da denúncia oferecida no inquérito 2245/STF, Tolentino "atuava como verdadeiro braço direito de Marcos Valério, acompanhando-o em reuniões com outros acusados, indo à sede de empresas aparentemente envolvidas no suposto esquema de lavagem de dinheiro e inclusive fazendo repasses de dinheiro através de sua empresa, Lanza Tolentino & Associados".

Na denúncia, o MPF relata que a conduta criminosa teria tido início em maio de 2002, quando foi depositada na conta corrente de Tolentino um cheque no valor de R$ 128 mil emitido pela SMP&B Comunicação Ltda, e perdurou até agosto de 2005. Nesse período, grandes quantias foram movimentadas através das contas do acusado, por meio de operações bancárias efetuadas pela própria SMP&B e pela instituição financeira Banco Rural.

O MPF salienta que, naquele mesmo mês de agosto, Tolentino recebeu R$ 1.846.000 da SMP&B, empregando esses valores na compra de ações da Petrobras e da Companhia Vale do Rio Doce. O acusado afirmou que os recursos eram resultantes do exercício de sua atividade profissional.

O Terra tenta contato com a defesa de Tolentino, mas ninguém havia sido localizado até as 17h55.

Sentença
Para o juiz da 4ª Vara Federal, Alexandre Buck Medrado Sampaio, "a versão do réu sobre a origem se choca e se desmonta com as perícias realizadas", e cita trecho da denúncia do MPF no qual estão descritos os resultados de análise contábil mostrando que apenas uma parte reduzida dos investimentos adveio de honorários advocatícios. A maior parte dos recursos investidos originou-se de cheque depositado pela SMP&B, de depósitos em dinheiro sem identificação, de valores remetidos pelo próprio denunciado e de depósitos em cheques emitidos por Marcos Valério e por sua agência de publicidade.

Assim, segundo o juiz, "resta manifesto o elo entre o crime antecedente (dinheiro obtido por meio de atividades criminosas), que é o objeto da ação na Suprema Corte e o crime de lavagem destes valores, que é o objeto desta ação na Seção Judiciária de Minas Gerais". Para ele, "a análise pericial contábil produzida pelo MPF é um indício contundente que, somada aos crimes antecedentes já analisados acima e às movimentações financeiras atípicas realizadas pelo acusado, permitem a formação de um juízo de certeza processual acerca da materialidade e da autoria destes delitos", ressaltando ainda que as operações de branqueamento de capitais "também foram detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras-COAF", e, "em conjunto com todas as provas técnicas trazidas aos autos - e não impugnadas pela defesa, vide item II desta sentença - permitiram o descortinamento dos fatos delituosos imputados ao acusado".

Ao receber a denúncia do mensalão, o STF determinou o desmembramento em vários outros inquéritos, remetendo-os às respectivas procuradorias da República nos Estados para a abertura de investigações.

O mensalão
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema. O caso veio a público quando foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson. Segundo Jefferson, atual presidente nacional do PTB, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em janeiro de 2008, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com o acordo, Pereira teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos.

No relatório, Barbosa apontou o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, deputado José Genoino (SP); o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; e o ex-secretário-geral Silvio Pereira, como núcleo central do esquema. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genuíno e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

O voto do relator apontou ainda que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto por Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A denúncia inclui ainda os parlamentares do PT, do PP, do PR (ex-PL), do PTB e do PMDB. Entre os acusados está o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). O ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), responde processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Luiz Gushiken, é processado por peculato. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: Terra

São Paulo merece Netinho no Senado Federal?

Vereadores candidatos são mal avaliados

O Movimento Voto Consciente divulgou ontem uma avaliação da atuação dos vereadores paulistanos candidatos nas eleições de 2010. Dos 17 parlamentares avaliados, nenhum teve nota superior a 7,5, num total possível de 10. A pontuação média foi 6.

Único vereador a concorrer a um cargo majoritário, Netinho de Paula (PC do B) - que disputa uma das duas vagas ao senado - teve a quinta pior nota. Ficou em 12.º lugar, com média 5,4. Embora tenha recebido avaliação relativamente alta (5,3) no quesito de maior peso, os projetos de lei.

O candidato do PC do B também teve desempenho ruim no julgamento de seu site: 2.8. Procurado pelo Estado, Netinho preferiu não comentar o levantamento do Voto Consciente.

O pior resultado de todos os vereadores candidatos foi no quesito projetos de lei - com média de 3,6. Nenhum candidato tirou nota superior a 6. Dos cerca de 400 projetos apresentados pelos 17 vereadores em 2009 e 2010, apenas 6 receberam nota 10 do movimento.

Lanterna. O pior no ranking foi o vereador José Olímpio (PP), candidato a deputado federal, com média 4. Em penúltimo lugar, ficou Agnaldo Timóteo (PR) - que também disputa uma vaga na Câmara -, com nota 4,9. Eles foram os únicos parlamentares a tirar menos de 5 na avaliação. O melhor resultado ficou por conta de Carlos Alberto Bezerra JR (PSDB) - 7,5 na média -, que concorre a deputado estadual.

O movimento levou em conta cinco critérios para calcular a nota dos vereadores: qualidade dos projetos de lei, frequência nas comissões, presença nas votações, qualidade dos sites e adequação dos projetos à plataforma dos candidatos. "Atribuímos maior peso à avaliação dos projetos para chamar a atenção para a baixa qualidade da legislação apresentada pelos vereadores", afirma Sonia Barboza, diretora do Voto Consciente.

Fonte: Estado de São Paulo

Consumidor de luz pagou R$ 1 bilhão por falha de Dilma

Na Folha Online:
Falhas no cálculo da chamada tarifa social de energia, criada no governo FHC, provocaram gastos indevidos de um fundo de consumidores de todo o país, informa reportagem de Rubens Valente, publicada neste domingo pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo o Tribunal de Contas da União, o desperdício foi de R$ 989 milhões no tempo em que Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia (2003-2005).

O TCU alertou Dilma três vezes sobre o erro, mas ela não tomou providências.

Um dos critérios para definir o benefício era o baixo consumo. O TCU concluiu que o domicílio que gastava pouco não era necessariamente pobre. Podia ser uma casa de praia, por exemplo.

Em 2006, só depois de a ministra ir para a Casa Civil, houve providências. A lei mudou em 2010.

Outro lado
A candidata Dilma Rousseff (PT) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “desde 2003″ o MME (Ministério de Minas e Energia), a Aneel e o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) realizaram estudo para propor mudanças no cálculo da tarifa social.

Segundo a assessoria, tais estudos resultaram na lei sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, que alterou os cálculos.

Indagada sobre quais estudos do ministério teriam sido esses, não encontrados nos levantamentos do TCU entre 2003 e 2005, a assessoria respondeu: “Lembramos apenas que a ex-ministra saiu do MME — onde foram iniciados estudos sobre o assunto — e foi para a Casa Civil, onde coordenou todas as ações de governo, incluindo as discussões com o Congresso que resultaram na aprovação das mudanças legais”.

(…)
O MME alegou que “adotou as orientações e recomendações do TCU em abril de 2003″. “Ao longo desses anos, foram promovidas diversas ações pelo MME para construir propostas de alteração nos atuais critérios”.

Fonte: Folha de SP

Ficha Limpa barra ex-prefeitos de Itapevi e Osasco

A um mês das eleições, postulantes a deputado federal e estadual ainda tentam na Justiça Eleitoral garantir o registro das candidaturas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) indeferiu 913 nomes, 25,7% do total. Apenas 39 foram enquadrados na lei da Ficha Limpa. Entre os políticos da região, o TRE impugnou, com base nela, as candidaturas de Francisco Rossi (PMDB), que tenta a reeleição a deputado federal, e João Caramez (PSDB), deputado estadual.

Ambos têm condenações por improbidade administrativa em processos que sofreram quando foram prefeitos de Osasco e Itapevi, e vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também não conseguiu ainda o registro definitivo da candidatura o ex-prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso (PDT), candidato a deputado estadual. Quinzinho teve, no início de agosto, pedido de impugnação pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) por contas julgadas irregulares durante sua gestão na prefeitura, mas conseguiu se livrar da Ficha Limpa e só precisa resolver pendências em relação a documentos de apresentação obrigatória.

O ex-prefeito de Barueri Gil Arantes (DEM), candidato à reeleição a deputado estadual, que também teve pedido de impugnação em razão da nova lei, teve agora a candidatura deferida pelo TRE.

Francisco Rossi diz que recebeu com surpresa o indeferimento. “Votei a favor da legislação da Ficha Limpa, até porque nunca estive enquadrado nos pressupostos dessa legislação”, afirma.
João Caramez disse em agosto que está tranquilo e tem “ficha limpíssima”.


Roriz e Maluf também são enquadrados

A lei da Ficha Limpa impede que condenados por órgão colegiados concorram ao pleito deste ano. Ela barrou 213 candidatos nos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. Os mais notórios foram o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), e Paulo Maluf (PP), ex-prefeito de São Paulo e candidato a deputado federal.

Os TREs superaram os dois principais argumentos contrários à aplicação da nova lei: a aplicabilidade nesta eleição e a retroatividade.

A Constituição Federal prevê que as leis que alteram o processo eleitoral devem estar em vigor um ano antes da eleição. Para os juízes do TRE-SP, no entanto, a nova lei não atinge essa norma porque não altera o processo eleitoral, sendo aplicável já em 2010.

O outro argumento, de que a ela ofende a coisa julgada e o direito adquirido, também foi vencido. A corte entendeu que causas de inelegibilidade, previstas pela Ficha Limpa, não são pena, mas restrições de caráter político e podem retroagir.

Fonte: Visão Oeste