A divisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gera distorção entre as cidades,prejudicando principalmente as que mais carecem de recursos, como Carapicuíba.Esta é a conclusão do governador José Serra (PSDB) que esteve na região na última semana e admitiu que a receita obtida com o tributo é mal distribuída.
O debate é polêmico e foi uma das raras bandeiras adotadas na gestão passada de Fuad Chucre (PSDB) pelo atual prefeito carapicuibano Sérgio Ribeiro (PT). No passado, a prefeitura de Carapicuíba chegou a propor que o imposto seja dividido pelo número populacional das cidades, ao invés do critério atual que contempla as localidades onde há maior circulação de mercadorias e serviços,como indica o nome do próprio tributo.
Entretanto, se admitiu que a divisão gera distorções,o próprio governador deixou claro ao prefeito Sérgio Ribeiro que não pretende assumir qualquer alteração,repassando para os deputados estaduais a obrigação de debater o tema. “Isso depende da Assembleia, onde pesa o interesse de representações regionais que são legítimos mas que, no caso [do ICMS], produzem algumas distorções, como é com Carapicuíba”,comentou.
Segundo ele, o governo do estado até ajuda a compensar o problema por meio do Fumefi (Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento). “De alguma maneira contrabalança. Não chega a dar resposta a tudo,mas ajuda”, concluiu.
Fonte: Rede BOM DIA
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