O governo federal distribui nota à imprensa informando que em 28 de janeiro pagou a última parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, que somam R$ 516 milhões, estão depositados em contas criadas especificamente para essa finalidade no Banco do Brasil
Em conjunto, sete cidades da região Oeste metropolitana receberão R$ 2.352.482,62 distribuídos por Barueri (R$ 498.044,27); Carapicuíba (R$ 498.044,27); Itapevi (R$ 498.044,27); Jandira (R$ 274.519.28); Osasco (R$ 498.044,27) e Pirapora do Bom Jesus (R$ 85.787,28).Até setembro do ano passado já havia sido pago R$ 1,87 bilhão a título de compensação das perdas apuradas, garante a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O novo lote cobre a retração sentida nos últimos cinco meses do ano. De acordo com a Medida Provisória 462/09, convertida na Lei 12.058/09, se o repasse do FPM em 2009 fosse menor que o de 2008, a União pagaria auxílio financeiro no valor da queda. O objetivo da lei é o de ajudar os municípios a minimizar os efeitos da crise econômica internacional.
"Com a manutenção dos investimentos públicos e as medidas para estimular o consumo interno, conseguimos superar a mais grave crise do capitalismo e começamos 2010 com perspectivas bastante favoráveis", avalia Olavo Noleto, Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República.
As medidas a que alude Noleto são, principalmente, a reduções de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sobre automóveis e os chamados eletrodomésticos da linha branca, que tiveram reflexos diretos na formação da cesta que forma o FPM, que é constituído por 22,5% do IPI e outros 22,5% do Imposto de Renda.
A Receita Federal projeta crescimento de 11% na arrecadação em 2010, embalado pela retomada do desenvolvimento da economia, com perspectivas de alta de 5% no Produto Interno Bruto (PIB). Pelas estimativas da Receita, os repasses do FPM devem aumentar 17,5% em relação a 2009.
As autoridades federais evitaram comentar, estrategicamente, que as projeções para 2010 também levam em conta a recuperação de receitas com o fim das isenções de IPI para dois dos mais ativos e contribuintes setores da economia na produção de bens de consumo.
O cálculo do auxílio financeiro foi feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base na comparação entre os repasses de 2008 e 2009, confrontando o acumulado até o mesmo mês. "A escolha de 2008 como ano de referência nivela a receita do FPM com o melhor desempenho da transferência do fundo desde sua criação, quando chegou a R$ 51,3 bilhões", avalia Olavo Noleto.
Em 2009, o repasse total do FPM aos municípios brasileiros foi de R$ 49,473 bilhões, ou seja, 3,6% menor que os R$ 51,3 bilhões do ano anterior. Apesar da diferença no exercício anual ter ficado em R$ 1,836 bilhão, o auxílio financeiro somou R$ 2,383 bilhões. O reforço foi causado pela metodologia prevista na MP, de comparação mensal: a alta sentida no FPM do último trimestre de 2009 não foi abatida do valor pago para repor as perdas.
Como demonstra o quadro abaixo, o município de Santana de Parnaíba é o único dos sete da região que não será contemplado com o Auxílio Financeiro aos Municípios compensatório das perdas nos repasses do FPM, já que as chamadas transferências constitucionais do Fundo em 2009 foram superiores às de 2008 em R$ 227.796,47.
Mas o prefeito Silvinho Peccioli (DEM) discorda dos cálculos do governo federal e, segundo os dele próprio, Santana de Parnaíba contabiliza uma perda de 14% nos repasses do FPM. "Como sempre, o governo do PT faz muita propaganda que não corresponde à prática", reclamou o prefeito em contato com o Página Zero.
Fonte: Página Zero
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