terça-feira, 27 de abril de 2010

CCJ pode votar mudanças no Ficha Limpa na quarta-feira

Deputados podem incluir no texto a possibilidade de o STJ conceder recurso com efeito suspensivo a políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada. Na prática, a inelegibilidade ficaria suspensa até o julgamento final do recurso.

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Fonte: Agência Câmara

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